RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 029/2022
13 de Abril de 2022
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 062/2022
Modalidade: Dispensa de Licitação nº 029/2022
RATIFICO o ato da Comissão Permanente de Licitação, que dispensou licitação com fundamento no inciso IV do art. 24, da Lei 8.666/93 referindo-se à dispensa de licitação para aquisição de forma emergencial, a favor das empresas FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI-ME, inscrita no CNPJ nº 03.250.803/0001-92, Inscrição estadual nº 13.188.906-0, estabelecida na Rua Professor João Felix, nº 635, Sala 05 e 07, Bairro Lixeira, Cuiabá-MT, para o fornecimento dos itens 01, 14, 23, 25, 29, 31, 32, 33, 44, 62, 63 e 64 perfazendo o valor total de R$ 32.636,15 (trinta e dois mil, seiscentos e trinta e seis reais e quinze centavos) e a empresa INOVACÕES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ n.º 32.138.304/0001-06, Inscrição Estadual n.º 90.812.221-66, estabelecida a Rua General Osório, nº 150, Bairro Centro, Assis Chateaubriand-PR, para o fornecimento dos itens 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 24, 26, 27, 30, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61 e 65 perfazendo o valor total de R$ 115.803,26 (cento e quinze mil, oitocentos e três reais e vinte e seis centavos), para a aquisição emergencial de medicamentos e insumos para o atendimento aos pacientes do SUS – Sistema Único de Saúde em cumprimento ao artigo 23, inciso II e artigos 196, 197 e 198 da Constituição Federal, perfazendo o valor total de R$ 148.663,62 (cento e quarenta e oito mil, seiscentos e sessenta e três reais e sessenta e dois centavos), conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde, face ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído.
As despesas decorrentes do fornecimento objeto do presente contrato correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2022, na seguinte classificação: 3.3.90.00 – aplicações diretas.
Publique-se.
Canarana-MT, 12 de Abril de 2022.
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal