TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado inciso II, do artigo 75, da Lei nº 14.133/2021, e nos Pareceres Técnicos, no bojo do Processo Licitatório 040/2022 – Dispensa de licitação nº 029/2022, AUTORIZO a Contratação direta de ELOI BAUER MELO & CIA LTDA inscrita no CNPJ: 02.972.891/0002-54, Localizado Rua GOIAS, N° 283 ,Bairro Centro, na Cidade de Barra do Garças-MT, no valor global de R$ 21.000,00( vinte e um mil reais), através de dispensa de licitação, tendo por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento para fornecimento de (tintas, lixas e outros) para atender as demandas urgentes da Secretaria de Esporte e Lazer, no âmbito do Ginásio Nilo Costa, da cidade de Torixoréu – MT.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 30 de março de 2022.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 084/2022

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 040/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2022

OBJETO: “Contratação da pessoa jurídica ELOI BAUER MELO & CIA LTDA inscrita no CNPJ: 02.972.891/0002-54, Localizado Rua GOIAS, N° 283 ,Bairro Centro, na Cidade de Barra do Garças-MT, no valor global de R$ 21.000,00( vinte e um mil reais), através de dispensa de licitação, tendo por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento para fornecimento de (tintas, lixas e outros) para atender as demandas urgentes da Secretaria de Esporte e Lazer, no âmbito do Ginásio Nilo Costa, da cidade de Torixoréu – MT”.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, art. 75, inciso II

VIGÊNCIA: de 30/03/2022 a 30/04/2022

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Ficha: 525 Material de Consumo

Fonte: 1.5.00.000000

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

PREFEITO: THIAGO TIMO OLIVEIRA

CONTRATADA: ELOI BAUER MELO & CIA LTDA inscrita no CNPJ: 02.972.891/0002-54