TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, e nos Pareceres técnicos, objeto do Processo Licitatório 038/2022 – Dispensa de licitação nº 027/2022, AUTORIZO a Contratação direta de Contratação da pessoa jurídica MOTO CAMPO LTDA - FILIAL DE PRIMAVERA DO LESTE/MT – CNPJ: 03.944.014/0006-66, , através de dispensa de licitação, tendo por objeto a contratação de empresa especializada parafornecimento de 01 (um) veículo tipo motocicleta, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 28 de março de 2022.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 081/2022

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 038/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2022

OBJETO: “Contratação da pessoa jurídica MOTO CAMPO LTDA - FILIAL DE PRIMAVERA DO LESTE/MT – CNPJ: 03.944.014/0006-66, para fornecimento de 01 (um) veículo tipo motocicleta, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Torixoréu-MT”.

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 13.542,00 (Treze Mil Novecentos e Vinte Um Centavos)

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93.

VIGÊNCIA: 28/03/2022 a 30/04/2022

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNIC. DE SAUDE

Unidade: 002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Função: 1 0 - SAUDE

SubFunção: 301 - ATENCAO BASICA

Programa: 6070 - GESTAO DO SISTEMA DE SAUDE

Projeto/Atividade: 2042 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE

Código: 339030000000

Ficha: 303

Fonte: 1.5.00.100200

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

CONTRATADA: MOTO CAMPO LTDA - FILIAL DE PRIMAVERA DO LESTE/MT – CNPJ: 03.944.014/0006-66