TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, e nos Pareceres técnicos pertinentes, objeto do Processo Licitatório 049/2022 – Dispensa de licitação nº 037/2022, AUTORIZO a Contratação direta de ICA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI – CNPJ: 22.279.522/0001-07, com sede na Avenida 24 de Outubro, Qd. 09, Lt. 05, nº 3685, Esplanada do Anicuns, na cidade de Goiânia-GO, CEP: 74.433-220, no valor global de R$ 10.160,10 (Dez mil cento e sessenta reais e dez centavos), através de dispensa de licitação, tendo por objeto a contratação da empresa especializada para fornecimento de ovos de Páscoa, para atender a demanda das Secretarias Municipais de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 07 de abril de 2022.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 090/2022

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 049/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2022

OBJETO: “Contratação da empresa ICA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI – CNPJ: 22.279.522/0001-07, com sede na Avenida 24 de Outubro, Qd. 09, Lt. 05, nº 3685, Esplanada do Anicuns, na cidade de Goiânia-GO, CEP: 74.433-220, no valor global de R$ 10.160,10 (Dez mil cento e sessenta reais e dez centavos), através de dispensa de licitação, tendo por objeto o fornecimento de ovos de Páscoa, para atender a demanda das Secretarias Municipais de Torixoréu-MT”.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93.

VIGÊNCIA: de 07/04/2022 a 12/04/2022

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

339030000000 0048 – Material de Consumo – 1.5.00.000000

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

CONTRATADA: ICA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI – CNPJ: 22.279.522/0001-07