Decreto nº 5/2022 de, 3 de Janeiro de 2022

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLAUDINEI SINGOLANO, Prefeito Municipal de Alto Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei 1288/2021, e em consonância com a Lei 4320/64.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 10.700,00 (Dez mil e setecentos reais), nas dotações orçamentárias a seguir:

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.122.0005.20042 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE

Cód. Reduzido 540

3390410000 CONTRIBUIÇÕES 10.700,00

SUBTOTAL 10.700,00

TOTAL 10.700,00

Art. 2º - O valor suplementado pelo artigo anterior, será coberto com a redução total e/ou parcial das dotações orçamentárias mencionadas abaixo, conforme preceitua o Art. 43, inciso III da lei federal 4.320/1964:

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.122.0005.20042 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE

Cód. Reduzido 246

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 10.700,00

SUBTOTAL 10.700,00

TOTAL 10.700,00

Art. 3º - Ficam atualizados os Anexos da lei do PPA e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, vigentes, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE ALTO GARÇAS - MT.

AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS

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CLAUDINEI SINGOLANO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação

no lugar público de costume na data supra.