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LEI Nº 799 DE 29 DE AGOSTO DE 2024. “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO MEDIANTE CONTRATO COM A SOCIEDADE EDUCACIONAL DE RONDONIA S/S LTDA DE ÁREAS LOCALIZADAS NA ESTRADA VICINALPrefeitura Municipal de São Pedro da Cipa03/10/24
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LEI Nº 798, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa03/10/24
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LEI Nº 797, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 AUTORIZA O MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA A DOAR UMA AUTOCLAVE PARA O ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa03/10/24
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DECRETO N° 475, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024. “REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA”.Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa03/10/24
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AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2024Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa02/10/24
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ATA DE AUDIÊNCIA PÚLICA DO SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2024 – AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS E PRESTAÇÃO DE CONTASPrefeitura Municipal de São Pedro da Cipa02/10/24
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APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº035/2024Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa02/10/24
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4º (quarto) termo aditivo ao contrato 0600336-65Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa02/10/24
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RESULTADO DE DISPENSA: 025/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 098/2024Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa01/10/24
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EXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE RATEIO 001/2024Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa30/09/24