1. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
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    22/11/24
  2. TERMO DE ADJUDICAÇÃO
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  3. RESULTADO DE LICITAÇÃO
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  4. RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
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  5. LEI COMPLEMENTAR N. 081-2024 - ALTERAÇÃO LEI C. 006-2005 - PROVIMENTO DO CARGO
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  6. LEI 2041 - 2024 - UTILIDADE PUBLICA JEQUAM
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  7. LEI 2040 - 2024 - UTILIDADE PUBLICA AQUAN
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  8. TERMO DE ADJUDICAÇÃO
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  9. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
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  10. EXTRATO DE CONTRATO
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