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  1. RESOLUÇÃO Nº 005/2025/CMDCA
    Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos
    08/12/2025
  2. AVISO DE CONVOCAÇÃO
    Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos
    05/12/2025
  3. EXTRATO DE DISTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO
    Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos
    05/12/2025
  4. EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
    Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos
    05/12/2025
  5. LEI COMPLEMENTAR Nº 093, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025.
    Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos
    05/12/2025