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TERMO DE CESSÃO DE USO NÚMERO 002/2026Prefeitura Municipal de Santo Afonso14/07/26
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EXTRATO DO DÉCIMO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 48/2025Prefeitura Municipal de Santo Afonso08/07/26
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EXTRATO DO QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO DO TERMO DE PARCERIA Nº 001/2025Prefeitura Municipal de Santo Afonso08/07/26
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SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 40/2025Prefeitura Municipal de Santo Afonso08/07/26
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 26/2025Prefeitura Municipal de Santo Afonso08/07/26
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QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 047/2023Prefeitura Municipal de Santo Afonso08/07/26
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EDITAL COMPLEMENTAR Nº 004/2026 CMDCAPrefeitura Municipal de Santo Afonso08/07/26
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EDITAL COMPLEMENTAR Nº 003/2026 CMDCAPrefeitura Municipal de Santo Afonso08/07/26
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EDITAL COMPLEMENTAR Nº 002/2026 CMDCAPrefeitura Municipal de Santo Afonso08/07/26
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RESOLUÇÃO Nº 004/2026/CMDCAPrefeitura Municipal de Santo Afonso08/07/26