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LEI MUNICIPAL N° 912 DE 05 DE MAIO DE 2025Prefeitura Municipal de Rio Branco06/05/25
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AVISO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃOPrefeitura Municipal de Rio Branco02/05/25
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Resolução n. 001/2025 - Institui a Comissão Especial para o processo suplementar de escolha dos membros Suplentes do Conselho Tutelar do Município de Rio Branco – MT.Prefeitura Municipal de Rio Branco02/05/25
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RESOLUÇÃO Nº 06/2025 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA DE RIO BRANCO - MTPrefeitura Municipal de Rio Branco02/05/25
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RESOLUÇÃO Nº 007/2025 - “Dispõe sobre a Convocação da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências”.Prefeitura Municipal de Rio Branco02/05/25
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DECRETO N° 019 DE 30 DE ABRIL DE 2025Prefeitura Municipal de Rio Branco02/05/25
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Edital de convocação nº 03/2025 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025Prefeitura Municipal de Rio Branco02/05/25
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ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 280/2024 – REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2024 GERENCIADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA – MT.Prefeitura Municipal de Rio Branco30/04/25
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EDITAL DE PUBLICAÇÃO N° 002/2025 - CONTAS ANUAIS DE GESTÃO E AS CONTAS DE GOVERNO DE 2024 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – MTPrefeitura Municipal de Rio Branco30/04/25
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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2025Prefeitura Municipal de Rio Branco30/04/25