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TERMO DE RETIFICAÇÃO - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2019Prefeitura Municipal de Porto Estrela21/06/19
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TERMO DE RETIFICAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO nº 028/2019Prefeitura Municipal de Porto Estrela21/06/19
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PORTARIA Nº 122/2019 (DISPÕE SOBRE LICENÇA DE SERVIDOR PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSES PARTICULARES)Prefeitura Municipal de Porto Estrela21/06/19
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DECRETO MUNICIPAL Nº. 066/2019 - DISPÕE SOBRE FERIADO NACIONAL E PONTO FACULTATIVOPrefeitura Municipal de Porto Estrela21/06/19
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PORTARIA INTERNA 001/2019/SEMEPE SELEÇÃO DOS ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO VOLUNTÁRIOS DO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃOPrefeitura Municipal de Porto Estrela21/06/19
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EXTRATO DE CONTRATO nº 028/2019/DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2019.Prefeitura Municipal de Porto Estrela19/06/19
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2019Prefeitura Municipal de Porto Estrela19/06/19
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DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2019 / RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVAPrefeitura Municipal de Porto Estrela19/06/19
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 121/2019 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOPrefeitura Municipal de Porto Estrela19/06/19
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CONTRATO DE RATEIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA Nº 005/2019Prefeitura Municipal de Porto Estrela18/06/19