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  1. DECRETO EXECUTIVO N.º024/2023 (QUE DISPÕES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA NOMENCLATURA DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A CRIAÇÃO DO ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    20/04/23
  2. PORTARIA Nº 081/2023 (QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO SRª GISSELY LUCENA CERQUEIRA CALDAS)
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    20/04/23
  3. PORTARIA Nº 080/2023 (QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADORA DO SETOR DE IDENTIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO O SENHORA JANI KELLY DO CARMO BRUNO
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    20/04/23
  4. PORTARIA Nº 079/2023 (QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA DA SECRETARIA OBRAS E INFRA-ESTRUTURA O SENHOR JANDERSON APARECIDO DE OLIVEIRA .)
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    20/04/23
  5. PORTARIA Nº 078/2023 (QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL O SENHORA DANIELE RAMOS ROCHA DE MELO SOUZA.)
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    20/04/23
  6. ​EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2023
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    19/04/23
  7. ​EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2023
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    19/04/23
  8. ​TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO
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    19/04/23
  9. PORTARIA Nº 077/2023 (QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE PORTO ESTRELA).
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    19/04/23
  10. PORTARIA Nº 076/2023 (QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE PORTO ESTRELA).
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    19/04/23