-
PORTARIA Nº 174/2025 (QUE DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA A SRA. MARTA SALES DE SOUZA PARA EXERCER SUAS ATIVIDADES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL)Prefeitura Municipal de Porto Estrela02/04/25
-
ORDEM DE SERVIÇOS Nº 002/2025Prefeitura Municipal de Porto Estrela01/04/25
-
PORTARIA Nº 176/2025 (QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSOR DE GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA O SENHOR JOSIMAR LOPES).Prefeitura Municipal de Porto Estrela01/04/25
-
Decreto 99/2024 - Suplementação Por Excesso de ArrecadaçãoPrefeitura Municipal de Porto Estrela01/04/25
-
Decreto 100/2024 - Decreto Suplementação e ReduçãoPrefeitura Municipal de Porto Estrela01/04/25
-
Decreto 104/2024 - Decreto de Suplementação por Excesso ArrecadaçãoPrefeitura Municipal de Porto Estrela01/04/25
-
Decreto 110/2024 - Decreto de Suplementação por Excesso de ArrecadaçãoPrefeitura Municipal de Porto Estrela01/04/25
-
Decreto 108/2024 - Decreto de Suplementação Por Excesso ArrecadaçãoPrefeitura Municipal de Porto Estrela01/04/25
-
Decreto 107/2024 - Suplementação e ReduçãoPrefeitura Municipal de Porto Estrela01/04/25
-
Decreto 019/2025 - Suplementação e ReduçãoPrefeitura Municipal de Porto Estrela31/03/25