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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃOPrefeitura Municipal de Porto Estrela26/06/25
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EDITAL DE CONVOÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA N. 004/2025 L . D. O - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - 2026Prefeitura Municipal de Porto Estrela25/06/25
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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2025-EXTRATO DE CONTRATO Nº 033/2025Prefeitura Municipal de Porto Estrela25/06/25
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PORTARIA Nº 226/2025 (QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO COORDENADOR DE APOIO À SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA SENHORA CYNTHYA FALCONERY DE OLIVEIRA CRUZ).Prefeitura Municipal de Porto Estrela25/06/25
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Dispensa de Licitação nº 015/2025 - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃOPrefeitura Municipal de Porto Estrela25/06/25
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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2025-EXTRATO DE CONTRATO Nº 032/2025Prefeitura Municipal de Porto Estrela25/06/25
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Dispensa de Licitação nº 013/2025 - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃOPrefeitura Municipal de Porto Estrela25/06/25
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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2025 - EXTRATO DE CONTRATO Nº 031/2025Prefeitura Municipal de Porto Estrela25/06/25
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Inexigibilidade de Licitação nº 007/2025-TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃOPrefeitura Municipal de Porto Estrela25/06/25
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LEI MUNICIPAL Nº 795/2025. “Dispõe sobre normas de proteção do bem estar e do sossego público no Município de Porto Estrela–MT, e dá outras providências”.Prefeitura Municipal de Porto Estrela24/06/25