1. PORTARIA Nº 079/2020 (DISPÕE SOBRE CONCESSÃO LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR ITAMAR ALMEIDA DA SILVA).
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    03/06/20
  2. PORTARIA Nº 078/2020 (DISPÕE SOBRE CONCESSÃO LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA FATIMA ALVES CAMPOS).
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    03/06/20
  3. PORTARIA Nº 077/2020 (DISPÕE SOBRE CONCESSÃO LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR DOMINGOS FERREIRA DA SILVA).
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    03/06/20
  4. PORTARIA Nº 076/2020 (DISPÕE SOBRE CONCESSÃO LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA DILVA CIRILO DE FRANÇA).
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    03/06/20
  5. PORTARIA Nº 075/2020 (DISPÕE SOBRE CONCESSÃO LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA DEBORA CATIA CAYRES CORSINO).
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    03/06/20
  6. PORTARIA Nº 074/2020 (DISPÕE SOBRE CONCESSÃO LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA CRISTINA OLIVEIRA NEVES).
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    03/06/20
  7. PORTARIA Nº 073/2020 (DISPÕE SOBRE CONCESSÃO LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA ANDREIA DE AGUIAR CAMPOS MORETTI).
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    03/06/20
  8. PORTARIA Nº 072/2020 (DISPÕE SOBRE CONCESSÃO LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA ADEVAIR MADALENA PONCE).
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    03/06/20
  9. PORTARIA Nº 071/2020 (DISPÕE SOBRE CONCESSÃO LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA ADEVAIR MADALENA PONCE).
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    03/06/20
  10. ​DECRETO MUNICIPAL Nº 066/2020 DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    02/06/20