1. ​TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO - Pregão Eletrônico nº 002/2023
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    05/05/23
  2. ​EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2023
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    05/05/23
  3. ​EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2023
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    05/05/23
  4. DECRETO N.º 036/2023 “Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de maio de 2023, e dá outras providências.”
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    05/05/23
  5. Decreto Nº 033/2023 Data: 11/04/2023
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    05/05/23
  6. DECISÃO ADMINISTRATIVA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE REGULARIZÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    04/05/23
  7. DECISÃO ADMINISTRATIVA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE REGULARIZÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    04/05/23
  8. DECISÃO ADMINISTRATIVA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE REGULARIZÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    04/05/23
  9. DECISÃO ADMINISTRATIVA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE REGULARIZÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    04/05/23
  10. DECISÃO ADMINISTRATIVA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE REGULARIZÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    04/05/23