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DECRETO MUNICIPAL Nº 014/2024. FIXA AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCICIO DE 2024, ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E RESPECTIVO CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Municipal de Porto Estrela07/02/24
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PORTARIA Nº 026/2024 (QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADORIA DE ATENDIMENTO EM FARMÁCIA A SENHORA JOSEVANI MIGUELINA DA COSTA)Prefeitura Municipal de Porto Estrela07/02/24
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PORTARIA Nº 025/2024 (QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE PORTO ESTRELA).Prefeitura Municipal de Porto Estrela07/02/24
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PORTARIA Nº 022/2024 (DISPÕE SOBRE CONCESSÃO LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR RENATO APARECIDO DA SILVA).Prefeitura Municipal de Porto Estrela06/02/24
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PORTARIA Nº 021/2024 (QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE PORTO ESTRELA).Prefeitura Municipal de Porto Estrela06/02/24
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PORTARIA Nº 020/2024 (QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE PORTO ESTRELA).Prefeitura Municipal de Porto Estrela06/02/24
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PORTARIA Nº 019/2024 (QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE PORTO ESTRELA).Prefeitura Municipal de Porto Estrela06/02/24
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DECRETO EXECUTIVO N.º017/2024 (QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA NOMENCLATURA DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A CRIAÇÃO DO ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIPrefeitura Municipal de Porto Estrela06/02/24
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PORTARIA Nº 024/2024 (QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADORA DO CRAS A SENHORA TEONICA PITTY FERREIRA LEITE)Prefeitura Municipal de Porto Estrela06/02/24
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PORTARIA Nº 023/2024 (QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DO CRAS O SENHOR LUCAS DA SILVA FIGUEIREDO)Prefeitura Municipal de Porto Estrela06/02/24