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Edital de LICENÇAS AMBIENTAISPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos18/08/25
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SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 253/2023Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos18/08/25
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EXTRATO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2025Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos18/08/25
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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 001/2024Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos18/08/25
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Retificação do Balanço Patrimonial referente ao exercício de 2024 do Município de Porto dos Gaúchos, originalmente publicado em 13/08/2025, para correção.Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos15/08/25
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CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO POR PRAZO DETERMINADO Nº. 249/2025Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos15/08/25
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TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº. 204/2025Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos15/08/25
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TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº. 195/2025Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos15/08/25
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TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº. 193/2025.Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos15/08/25
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TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº. 194/2025.Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos15/08/25