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EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00009, de 06 de Outubro de 2026Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos07/10/26
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TERMO DE DISTRATO Nº. 166/2026 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIO Nº 037/2026Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos06/10/26
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PORTARIA N° 582/2026 Nomeia Thiago Vinicius Arruda Epifânio em cargo comissionadoPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos06/10/26
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DECRETO Nº 083/2026 Abre Crédito suplementarPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos06/10/26
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PORTARIA Nº. 576/2026 Dispõe sobre a designação de servidor para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo nº 128/2026Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos06/10/26
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PORTARIA Nº. 581/2026 Dispõe sobre a designação de servidor para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo nº 127/2026Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos06/10/26
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PORTARIA Nº. 580/2026 Concede Férias a servidora Ivani Souza NascimentoPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos05/10/26
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PORTARIA Nº 579/2026 Concede Férias a servidora Ducileia Gomes de OliveiraPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos05/10/26
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PORTARIA Nº. 578/2026 Concede Férias ao servidor Milton Antonio de CastroPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos05/10/26
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PORTARIA Nº. 577/2026 Concede Férias a servidora Gracieli Fernanda de CastroPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos05/10/26