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EDITAL - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 001/2026Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos22/01/26
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TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº. 273/2025.Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos22/01/26
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TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº. 278/2025Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos22/01/26
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RELATORIO FISCAL – CONTRATO Nº. 278/2025Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos22/01/26
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RELATORIO FISCAL – CONTRATO Nº. 273/2025Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos22/01/26
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DECRETO Nº 115/2025Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos22/01/26
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TERMO DE RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO Nº 007/2026Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos22/01/26
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TERMO DE DISTRATO Nº. 004/2026 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIO Nº 110/2025.Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos22/01/26
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ADJUDICAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº. 002/2025Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos22/01/26
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HOMOLOGAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº. 002/2025Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos22/01/26