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PORTARIA Nº 548/2026 Institui Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade referente ao Contrato Administrativo nº 181/2024, designa comissão para sua conduçãoPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos17/09/26
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PORTARIA N° 549/2026 Prorroga Afastamento de Licença Maternidade da servidora Thainara Taisy de SouzaPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos17/09/26
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TERMO DE DISTRATO Nº. 165/2026 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIO Nº 121/2025Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos17/09/26
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BALANÇO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos17/09/26
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TERMO DE DISTRATO Nº. 164/2026 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIO Nº 071/2025Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos17/09/26
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TERMO DE DISTRATO Nº. 163/2026 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIO Nº 171/2025.Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos17/09/26
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TERMO DE DISTRATO Nº. 162/2026 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIO Nº 018/2025Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos17/09/26
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TERMO DE DISTRATO Nº. 161/2026 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIO Nº 034/2026Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos17/09/26
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TERMO DE DISTRATO Nº. 160/2026 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIO Nº 117/2025Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos17/09/26
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TERMO DE DISTRATO Nº. 159/2026 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIO Nº 035/2026.Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos17/09/26