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EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00008, de 23 de Setembro de 2026Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos24/09/26
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EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00007, de 22 de Setembro de 2026Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos23/09/26
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PORTARIA Nº. 485/2026 Nomeia Edilaine da Silva Pereira aprovada em Concurso Público nº 001/2025 para provimento de cargo efetivoPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos22/09/26
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DECRETO Nº 078/2026 Abre Crédito suplementarPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos22/09/26
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 11/2026Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos18/09/26
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PORTARIA N°. 554/2026 Concede Afastamento de Licença Maternidade à servidora Luana de Souza BragaPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos18/09/26
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PORTARIA N°. 553/2026 Concede Afastamento de Licença Maternidade à servidora Bruna Rodrigues CasaliPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos18/09/26
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PORTARIA N°. 552/2026 Concede Afastamento de Licença Maternidade à servidora Michele Roberta Lopes de SouzaPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos18/09/26
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PORTARIA Nº. 551/2026 Concede Férias a servidora Rosilda Josefa da Silva Carvalho de MoraisPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos17/09/26
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PORTARIA Nº 550/2026 Institui Processo Administrativo de Responsabilização referente ao Contrato Administrativo nº 083/2026, designa comissão para sua conduçãoPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos17/09/26