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PORTARIA Nº. 565/2026 Dispõe sobre a designação de servidor para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo nº 175/2024Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos05/10/26
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PORTARIA Nº. 564/2026 Dispõe sobre a designação de servidor para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo nº 131/2022Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos05/10/26
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PORTARIA Nº. 563/2026 Dispõe sobre a designação de servidor para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo nº 111/2026Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos05/10/26
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TERMO DE DISTRATO Nº. 137/2026 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIO Nº 205/2025Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos05/10/26
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PORTARIA Nº. 562/2026 Dispõe sobre a designação de servidor para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo nº 104/2026Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos05/10/26
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PORTARIA Nº. 561/2026 Dispõe sobre a designação de servidor para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo nº 103/2026Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos05/10/26
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PORTARIA Nº. 560/2026 Dispõe sobre a designação de servidor para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo nº 102/2026Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos05/10/26
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PORTARIA Nº. 559/2026 Dispõe sobre a designação de servidor para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo nº 101/2026Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos05/10/26
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LEI Nº 1.337/2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional SuplementarPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos02/10/26
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LEI Nº 1.336/2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional EspecialPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos02/10/26