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PORTARIA Nº. 592/2026 Dispõe sobre a designação de servidor para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo nº 130/2026Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos15/10/26
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EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00011, de 14 de Outubro de 2026.Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos15/10/26
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PORTARIA Nº. 591/2026 Dispõe sobre a designação de servidor para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo nº 129/2026Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos14/10/26
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EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00010, de 13 de Outubro de 2026Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos14/10/26
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PORTARIA Nº 590/2026Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos09/10/26
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TERMO DE DISTRATO Nº. 168/2026 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIO Nº 086/2025Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos07/10/26
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 13/2026Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos07/10/26
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DECRETO Nº 092/2026 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 124.000,00, autorizado pela Lei Municipal nº 1.339/2026Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos07/10/26
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DECRETO Nº 091/2026 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 94.000,00, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.338/2026, PARA ADEQUAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA DPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos07/10/26
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LEI MUNICIPAL Nº 1.339/2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional SuplementarPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos07/10/26