1. PORTARIA Nº 466/2024 REVOGA A PORTARIA 023/2021
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  2. PORTARIA Nº 467/2024 REVOGA A PORTARIA 042/2021
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  3. PORTARIA Nº 468/2024 REVOGA A PORTARIA 009/2021
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  4. PORTARIA Nº 469/2024 REVOGA A PORTARIA 015/2021
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  5. PORTARIA Nº 470/2024 REVOGAR A DESIGNAÇÃO EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
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  6. PORTARIA Nº 471/2024 REVOGAR A DESIGNAÇÃO EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
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  7. PORTARIA Nº 472/2024 REVOGAR A DESIGNAÇÃO EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA,
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  8. PORTARIA Nº 473/2024 REVOGAR A DESIGNAÇÃO EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
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  10. PORTARIA Nº 475/2024 REVOGAR A DESIGNAÇÃO EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
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