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MENSAGEM DE VETO Nº 002/2025 - EMENDAS 10, 12 E 16 LDO (PROJETO DE LEI Nº 040/2025Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte22/01/26
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MENSAGEM DE VETO Nº 001/2026 - EMENDAS 8, 11 E 14 PPA (PROJETO DE LEI Nº 039/2025)Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte22/01/26
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DECRETO Nº 2.015/2026 - REAJUSTE ANUAL SERV. EM GERAL PREF. MUNICIPAL - 2026Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte21/01/26
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DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 001/2026 - DEDETIZAÇÃOPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte21/01/26
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TERMO DE REVOGAÇÃO Dispensa de Licitação nº 66/2025 Processo Administrativo nº 175Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte20/01/26
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PUBLICAÇAO TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 02 2022Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte19/01/26
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DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 001/2026 - DEDETIZAÇÃOPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte19/01/26
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PUBLICAÇAO TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 95 2025Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte19/01/26
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PUBLICAÇAO TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 94 2025Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte19/01/26
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PUBLICAÇAO TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 93 2025Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte19/01/26