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ANEXO 04 DA LEI Nº 1213/2026 - OBRAS E PROJETOS EM ANDAMENTO_PL_040_2025Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte22/01/26
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ANEXO 03 DA LEI Nº 1213/2026 - MDF Partes I (ARF) e II (AMF) - 2026 - PAN_PL_040_2025Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte22/01/26
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ANEXO 02 DA LEI Nº 1213/2026 - METODOLOGIA DE CALCULO LDO 2026_PL_040_2025Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte22/01/26
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ANEXO 01 DA LEI Nº 1213/2026 - METAS E PRIORIDADES LDO 2026Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte22/01/26
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(PUBLICAÇÃO REJEITADA, SÓ É PERMITIDO ANEXOS DE DOCUMENTOS FISCAIS) ANEXO 02 DA LEI Nº 1212/2026 - PPA 2026 2029Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte22/01/26
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ANEXO 01 DA LEI Nº 1212/2026 - PPA 2026/2029Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte22/01/26
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LEI Nº 1214/2026 - LOA - 2026Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte22/01/26
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LEI Nº 1213/2026 - LDO 2026Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte22/01/26
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LEI Nº 1212/2026 - PPA 2026-2029Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte22/01/26
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MENSAGEM DE VETO Nº 003/2026 - EMENDAS 09 E 015 LOA (PROJETO DE LEI Nº 041/2025)Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte22/01/26