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1. PORTARIA Nº 313, DE 2025 - CONCEDER FÉRIAS REGULARES À SERVIDORA NATALIA RIBEIRO DOS SANTOS.
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   10/07/2025
2. LEI Nº 1.847, DE 2025 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025
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   10/07/2025
3. PORTARIA Nº 312, DE 2025 - DETERMINA A REABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2024, COM A FINALIDADE DE APURAR IRREGULARIDADES COMETIDAS NO ÂMBITO DO CONTRATO Nº 038/2023
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   10/07/2025
4. LEI Nº 1.846, DE 2025 - ESTABELECE O VALOR MÍNIMO PARA O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS NO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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   10/07/2025
5. PORTARIA Nº 311, DE 2025 - DETERMINA A REABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2024, COM A FINALIDADE DE APURAR IRREGULARIDADES COMETIDAS NO ÂMBITO DO CONTRATO Nº 001/2023
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   10/07/2025