Publicações

1. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2025
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   11/07/2025
2. TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2025
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   11/07/2025
3. CONTRATO Nº 034/2025
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   11/07/2025
4. 3º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 126/2023
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   11/07/2025
5. LEI Nº 1.853, DE 2025 - INSTITUI A PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS/2025, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA COM O FISCO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVID
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   10/07/2025