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1. DECRETO Nº 191, DE 2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 180, DE 4 SETEMBRO DE 2024, QUE REGULAMENTA OS “TORNEIOS MUNICIPAIS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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   05/09/2025
2. LEI Nº 1.884, DE 2025 - ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DE BREVE BIOGRAFIA OU DESCRIÇÃO NAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE RECEBAM NOMES DE PESSOAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPI
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   05/09/2025
3. LEI Nº 1.883, DE 2025 - CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES RURAIS VINTE OITO DE DEZEMBRO, DESTE MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA.
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   05/09/2025
4. LEI Nº 1.882, DE 2025 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA-MT.
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   05/09/2025
5. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DÍVIDA ATIVA Nº 0001 DE 04/09/2025
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   05/09/2025