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1. PORTARIA Nº 451, DE 2025 - ALTERAÇÃO DA PORTARIA Nº 293, DE 1º DE JULHO DE 2025, QUE CONSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 2 DE 2025.
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   03/10/2025
2. DECRETO Nº 216, DE 2025 - DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO FUNCIONAL VERTICAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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   03/10/2025
3. LICENCIAMENTO PARA OBRA DE CONSTRUÇÃO
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   03/10/2025
4. PORTARIA Nº 450, DE 2025 - EXONERA, A PEDIDO, O SERVIDOR CRISTIANO ARAUJO TAVARES.
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   03/10/2025
5. LEI Nº 1.893, DE 2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO E ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS A PROGRAMAS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICI
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   03/10/2025