Publicações

1. TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 001/2023
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   10/10/2025
2. LEI Nº 1.896, DE 2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO, AO SINDICATO RURAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA- MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   10/10/2025
3. LEI Nº 1.895, DE 2025 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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   10/10/2025
4. LEI Nº 1.894, DE 2025 - CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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   10/10/2025
5. DECRETO Nº 226, DE 2025 - FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025.
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   10/10/2025