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1. DECRETO Nº 267, DE 2025 - CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL A SERVIDOR PUBLICO.
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   11/11/2025
2. DECRETO Nº 266, DE 2025 - REVOGA, EM SUA TOTALIDADE, O DECRETO Nº 263, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025.
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   11/11/2025
3. DECRETO Nº 265, DE 2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO AOS SERVIDORES QUE PARTICIPAREM DAS ATIVIDADES RELATIVAS AOS PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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   11/11/2025
4. 1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 32/2025
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   11/11/2025
5. 4º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 126/2023
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   11/11/2025