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1. LEI Nº 1.927, DE 2025 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025.
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   03/12/2025
2. CONTRATO Nº 069/2025
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   03/12/2025
3. 2º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 125/2023
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4. 1º TERMO DE ADITIVO A ATA Nº 29/2025
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5. 31º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 037/2023
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   03/12/2025