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1. DECRETO Nº 303, DE 2025 - DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   12/12/2025
2. 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 26/2025
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   12/12/2025
3. 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 52/2025
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   12/12/2025
4. DECRETO Nº 302, DE 2025 - DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   12/12/2025
5. PORTARIA Nº 587, DE 2025 - CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA YASMIM SANTOS DE MOURA SA.
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   12/12/2025