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1. DECRETO Nº 2, DE 2026 - ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O RECEBIMENTO, A VALIDAÇÃO E O ENCAMINHAMENTO DE ATESTADOS E DECLARAÇÕES MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS APRESENTADOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   07/01/2026
2. ORDEM DE SERVIÇOS CONTRATO Nº 71/2025
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   07/01/2026
3. DECRETO Nº 1, DE 2026 - DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO FUNCIONAL VERTICAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   06/01/2026
4. PORTARIA Nº 4, DE 2026 - CONCEDER FÉRIAS REGULARES AO SERVIDOR DIOGO MARTINS GARCIA.
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   06/01/2026
5. PORTARIA Nº 3, DE 2026 - DETERMINA O RETORNO ANTECIPADO DO SERVIDOR SANDRO AMORIM DE MELO AO EXERCÍCIO DO CARGO, INTERROMPENDO LICENÇA-PRÊMIO ANTERIORMENTE CONCEDIDA.
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   06/01/2026