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1. DECRETO Nº 15, DE 2026 - REVOGA, EM SUA TOTALIDADE, O DECRETO Nº 10, DE 15 DE JANEIRO DE 2026.
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   23/01/2026
2. 4º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 28/2021
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   23/01/2026
3. 33º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 37/2023
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   23/01/2026
4. 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 41/2025
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   23/01/2026
5. 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 22/2023
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   23/01/2026