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1. DECRETO Nº 26, DE 2026 - FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026.
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   05/02/2026
2. LEI Nº 1.955, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   05/02/2026
3. LEI Nº 1.954, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
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   05/02/2026
4. LEI Nº 1.953, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026.
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   05/02/2026
5. EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 67, PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 3/2025
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   05/02/2026