Publicações

1. DECRETO Nº 44, DE 2026 - FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026.
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   23/02/2026
2. DECRETO Nº 43, DE 2026 - FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026.
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   23/02/2026
3. DECRETO Nº 42, DE 2026 - FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026.
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   23/02/2026
4. LEI Nº 1.968, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   23/02/2026
5. LEI Nº 1.967, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   23/02/2026