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1. TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU JUNTO A (SEMA), O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NA MODALIDADE LICENÇA POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC), PARA RECUPERAÇÃO DE RODOVIAS E ESTRADAS VICINAIS NÃO PAVIMENTADAS – FURNAS
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   24/04/2025
2. ​RESOLUÇÃO Nº 004/2025/CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   24/04/2025
3. ​RESOLUÇÃO Nº 003/2025/CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   24/04/2025
4. ​PORTARIA Nº 197, DE 2025 - NOMEAR COMO SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL A SENHORA ERAZILENE VALENTIM SILVA.
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   23/04/2025
5. ​PORTARIA Nº 196, DE 2025 - NOMEAR COMO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL O SENHOR VALTEIR RODRIGUES GOMES.
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   23/04/2025