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1. 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 106/2024
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   13/06/2025
2. TERMO DE RETIFICAÇÃO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 119/2022 - AILTON PEREIRA AGUIAR, INSCRITO NO CPF 004.517.821-60- DISPENSA Nº 06/2022.
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   13/06/2025
3. RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 07/2025 - Art. 75, II da Lei 14.133/2021.
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   13/06/2025
4. DECRETO Nº 133, DE 2025 - CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL A SERVIDOR PUBLICO.
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5. II - TERMO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 07/2025.
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