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1. LEI Nº 1.842, DE 2025 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025.
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   10/07/2025
2. 1º TERMO DE PRORROGAÇÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 40/2024
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   10/07/2025
3. TERMO DE CONVÊNIO Nº 15/2025 - COM ENTIDADE PRIVADA BENEFICENTE, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA MT, E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAL DE PEDRA PRETA –
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   09/07/2025
4. TERMO DE CONVÊNIO Nº 14/2025 - COM ENTIDADE PRIVADA BENEFICENTE, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA MT, E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   09/07/2025
5. PORTARIA Nº 308, DE 2025 - CONVALIDAR AS FÉRIAS REGULARES DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL REINALDO ALVES DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   09/07/2025