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  1. LEI Nº 1.855, DE 2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO BÁSICO “FOSSA LIMPA” NO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Prefeitura Municipal de Pedra Preta
    10/07/2025
  2. DECRETO Nº 152, DE 2025 - FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025.
    Prefeitura Municipal de Pedra Preta
    10/07/2025
  3. LEI Nº 1.854, DE 2025 - INSTITUI O DIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA NO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Prefeitura Municipal de Pedra Preta
    10/07/2025
  4. LEI Nº 1.848, DE 2025 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025.
    Prefeitura Municipal de Pedra Preta
    10/07/2025
  5. DECRETO Nº 158, DE 2025 - FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025.
    Prefeitura Municipal de Pedra Preta
    10/07/2025