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1. LEI Nº 1.857, DE 2025 - ALTERA A LEI Nº 1.408, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022, QUE CRIA, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA UNIDADE DE ENSINO MUNICIPAL, PARA INCLUIR O § 6
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   24/07/2025
2. PORTARIA Nº 337, DE 2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA PORTARIA Nº 328 DE 16 DE JULHO DE 2025.
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   24/07/2025
3. TERMO DE CONVÊNIO Nº 07/2025 - TERMO DE CONVÊNIO Nº 07/2025 COM ENTIDADE PRIVADA BENEFICENTE, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA MT, E Associação Mãos Talentosas.
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   23/07/2025
4. DECRETO Nº 165, DE 2025 - CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL A SERVIDORA PUBLICA
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   22/07/2025
5. PORTARIA Nº 336, DE 2025 - EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA ERAZILENE VALENTIM SILVA.
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   22/07/2025