Publicações

1. LEI Nº 1.876, DE 2025 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025.
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   25/08/2025
2. LEI Nº 1.875, DE 2025 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025.
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   25/08/2025
3. LEI Nº 1.874, DE 2025 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025.
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   25/08/2025
4. LEI Nº 1.873, DE 2025 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS), PNAS, A NOB/SUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   25/08/2025
5. CONTRATO Nº 041/2025
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   25/08/2025