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1. LEI Nº 1.881, DE 2025 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO AO SINDICATO RURAL DE PEDRA PRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   26/08/2025
2. PORTARIA Nº 398, DE 2025 - CONCEDER FÉRIAS REGULARES À SERVIDORA THAMYRES XAVIER DA SILVA.
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   25/08/2025
3. PORTARIA Nº 397, DE 2025 - CONCEDER LICENÇA PATERNIDADE AO SERVIDOR JOÃO GABRIEL DE SOUZA ROSA.
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   25/08/2025
4. PORTARIA Nº 396, DE 2025 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO À JACQUELINE DA SILVA SOUZA.
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   25/08/2025
5. DECRETO Nº 187,DE 2025 - DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO FUNCIONAL VERTICAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   25/08/2025