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1. DECRETO Nº 197 DE 2025 - DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA/MT.
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   15/09/2025
2. DECRETO Nº 196 DE 2025 - CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL A SERVIDOR PUBLICO.
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   15/09/2025
3. DECRETO Nº 195 DE 2025 - FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   15/09/2025
4. PORTARIA Nº 430, DE 2025 - CONCEDER FÉRIAS REGULARES À SERVIDORA MICAELE OLIVEIRA BASTOS.
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   15/09/2025
5. PORTARIA Nº 429, DE 2025 - CONCEDER FÉRIAS REGULARES AO SERVIDOR MATHEUS FERREIRA DE SOUSA.
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   15/09/2025