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1. DECRETO Nº 217, DE 2025 - FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025.
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   06/10/2025
2. TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 127/2023
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   06/10/2025
3. TERMO DE AVISO CREDENCIAMENTO N° 005/2025
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   06/10/2025
4. TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 109/2022
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   06/10/2025
5. ATA DE JULGAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 005/2025
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   06/10/2025