Publicações

1. LEI Nº 1.913, DE 2025 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA DE PEDRA PRETA - ABEPP, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   23/10/2025
2. LEI Nº 1.912, DE 2025 - ATUALIZA O LOTACIONOGRAMA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   23/10/2025
3. LEI Nº 1.911, DE 2025 - CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE OCUPACIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   23/10/2025
4. LEI Nº 1.910, DE 2025 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025.
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   23/10/2025
5. LEI Nº 1.909, DE 2025 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025.
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   23/10/2025