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1. LEI Nº 1.919, DE 2025 - INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA (SFA) NO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   12/11/2025
2. LEI Nº 1.918, DE 2025 - CRIA CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   12/11/2025
3. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 11/2025
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   12/11/2025
4. DECRETO Nº 267, DE 2025 - CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL A SERVIDOR PUBLICO.
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   11/11/2025
5. DECRETO Nº 266, DE 2025 - REVOGA, EM SUA TOTALIDADE, O DECRETO Nº 263, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025.
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   11/11/2025